Termos e Condições de Utilização do Website da HIGHBRANDS, Unipessoal, Lda.

To Skin Lab, Unipessoal, Lda. (doravante designada por To Skin Lab), com sede na Estrada de Alfragide 40, 2610-008 Amadora, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o n.º 507840046, com o telefone +351214718495 e email: geral@to-skin.com

1. INTRODUÇÃO

Estes termos de utilização regulam o acesso e utilização do website www.highbrands.pt, desenvolvido pela To Skin Lab, com o NIF 507840046 e com sede em Estrada de Alfragide 40, 2610-008 Amadora.

O acesso e utilização deste website atribui a quem o utiliza a condição de utilizador e implica, automaticamente, a aceitação, integral, plena e sem reservas, pelo utilizador dos presentes Termos e Condições de Utilização em relação aos respetivos conteúdos e serviços.

Em qualquer caso, a To Skin reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, modificar ou eliminar o conteúdo, estrutura, design, serviços e condições de acesso e/ou uso deste site, sempre que julgar necessário e oportuno.

Quaisquer questões legais referentes ao website poderão ser consultadas nas secções de Política de Privacidade e Política de Cookies, as quais constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições. 

2. CONTEÚDO DO WEBSITE

Este website é propriedade da To Skin Lab. Quaisquer denominações, marcas, sinais distintivos, nomes comerciais, desenhos e / ou logotipos utilizados neste site são elementos devidamente registados pela To Skin Lab. Qualquer uso indevido do mesmo por terceiros será objeto de responsabilidade civil e criminal, nos termos legais em vigor. 

Os direitos de propriedade intelectual e industrial deste site, suas páginas, telas, informações, aparência e design, bem como os links e hiperligações estabelecidos para outros sites, são da propriedade da To Skin Lab, salvo especificação em contrário. A To Skin Lab é responsável pelo exercício exclusivo de seus direitos de exploração. O fornecedor pode baixar o conteúdo, copiar ou imprimir qualquer página deste site, exclusivamente para uso pessoal e, desde que os direitos da proprietária sejam respeitados. Em nenhum caso pode o usuário modificar, excluir, reproduzir ou transmitir as informações, conteúdos ou avisos do site, direta ou indiretamente, sem a autorização prévia por escrito da To Skin Lab.

3. PRINCÍPIOS GERAIS – UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

O Fornecedor compromete-se a usar e fazer um bom uso do website de acordo com a legislação atual e os princípios da boa fé entre as partes, assim como de acordo com as condições estabelecidas na POLÍTICA DE PRIVACIDADE do website da High Brands (www.highbrands.pt) abstendo-se de quaisquer usos ilegais ou prejudiciais à utilização regular do website.

O fornecedor concorda em fornecer informações verdadeiras e precisas de acordo com as leads por si recolhidas.

Da mesma forma, não é admissível a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio ou sob qualquer forma, do conteúdo dos leads por si recolhidos, exceto com a autorização prévia de seus legítimos proprietários ou quando permitido por lei.

O Fornecedor aceita as seguintes condições:

• Navegar e utilizar o website sob a sua total e exclusiva responsabilidade, não sendo a To Skin Lab, em nenhum caso, responsável pela utilização do website realizada pelo Fornecedor.
• Abster-se de levar a cabo qualquer conduta na utilização da plataforma web ou dos recursos colocados à sua disposição que viole ou transgrida a honra, a intimidade pessoal ou familiar ou a imagem de terceiros, ou que seja ilícita ou atente contra a moralidade; e comprometer-se, em todos os casos, a isentar a To Skin Lab, face a qualquer reclamação, judicial ou extrajudicial, que se apresente contra si como consequência de dita má utilização.
• Abster-se de levar a cabo, por qualquer meio, qualquer destruição, alteração, inutilização ou dano dos dados, programas ou documentos eletrónicos pertencentes à To Skin Lab, assim como de introduzir ou difundir na rede programas, vírus, applets, ou qualquer instrumento físico ou eletrónico que causem ou sejam suscetíveis de qualquer tipo de alteração na rede, no sistema ou em equipamentos de terceiros.
• Eximir a To Skin Lab de qualquer responsabilidade em relação a eventuais danos ocorridos no computador ou outros aparelhos seus ou de terceiros, ou nos dados guardados nestes, à exceção de responsabilidades eventualmente atribuíveis à To Skin Lab, Unipessoal, Lda. por dolo ou culpa.
• Eximir a To Skin Lab de qualquer responsabilidade por perdas ou danos causados de algum modo durante a utilização e funcionamento do website, incluindo, sem limitação alguma, os danos procedentes da suspensão, interrupção, falta de funcionamento e/ou acessibilidade aos websites e serviços, e os danos procedentes da transmissão de vírus e demais elementos prejudiciais ao Fornecedor.

Consequentemente, o fornecedor é obrigado a manter segredo sobre as informações de caráter confidencial e reservado que possui, os códigos de acesso, senhas ou dados semelhantes atribuídos para aceder à área reservada. Ele será responsável por quaisquer danos, de qualquer natureza, derivados do uso indevido efetuado por si ou por terceiros, como resultado da sua negligência, sendo responsável por todos os danos e perdas. Qualquer infração a estas condições pode dar origem ao exercício de quaisquer ações judicias.

A To Skin Lab para facilitar o acesso a recursos que possam ser relevantes, dispõe no seu website de hiperligações que concedem acesso a outros websites que não pertencem à To Skin Lab, pelo que não poderá a To Skin Lab ser responsabilizada pelo referido conteúdo, funcionamento da página para a qual foi direcionado ou pelos possíveis danos que possam resultar do acesso ou uso da mesma.

4. TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O utilizador, a partir do momento em que insere os seus dados neste site, autoriza e consente, nos termos de cada formulário, a To Skin Lab a oferecer os seus serviços por meio de comunicações informativas e promocionais, através de correio postal, email, SMS, aplicativos de mensagens (WhatsApp, Telegram, Line, etc.) e outros meios eletrónicos de comunicação. O titular dos dados autoriza expressamente o envio de comunicações publicitárias ou promocionais por qualquer meio eletrónico, sem prejuízo do consentimento poder ser revogado a qualquer momento, através de comunicação para o endereço geral@to-skin.com, indicando no assunto a referência “revogação de consentimento”.

A To Skin Lab adotou as medidas técnicas e organizacionais adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do website, assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico relacionados com as formas de utilização ou conhecimento não autorizadas, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial dos seus utilizadores, constantes do website, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação.

Recomenda-se a consulta da Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições, para compreender como o website recolhe e utiliza os dados pessoais dos utilizadores e quais as respetivas finalidades.

5. COOKIES

Recomenda-se a consulta da Política de Cookies , a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições.

6. ALTERAÇÕES AO SITE E/OU INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO ACESSO

A To Skin Lab reserva-se o direito de interromper o acesso ao site pelo período que determine como necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras que possam surgir e não estejam diretamente aqui contempladas. 

Sem prejuízo, a To Skin Lab não poderá ser responsabilizada por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha a ocorrer em consequência de factos que não lhe sejam imputáveis ou que sejam imputáveis a título de mera negligência. 

7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A To Skin Lab não garante ou assume a responsabilidade, em qualquer caso ou circunstância, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de:

1. Falta de disponibilidade, continuidade, acesso, manutenção e funcionamento da Web ou de serviços e atualizações, precisão, densidade, relevância, pontualidade e confiabilidade de conteúdos, seja qual for a causa, e dificuldades ou problemas técnicos ou de outra ordem geradores dessas anomalias;
2. A transmissão ou /e existência de vírus, outros elementos ou programas prejudiciais ao equipamento dos usuários que possam afetá-los, como consequência do acesso, uso ou verificação do site, ou produzir alterações nos respetivos documentos ou arquivos eletrónicos;
3. Do uso ilícito, negligente e fraudulento, que substitua a personalidade de terceiros ou contrária ao conteúdo destas Condições Gerais, à boa fé ou às boas práticas de utilização comercial da Web, dos seus serviços e conteúdos;
4. Das infrações legais, de usos e costumes, cometidas por terceiros em matéria de direitos de propriedade intelectual, propriedade industrial, segredos comerciais ou contratuais, direitos de privacidade, proteção de dados pessoais, honra, imagem, propriedade, publicidade ou concorrência, entre outros;
5. Dos vícios ou defeitos no conteúdo e / ou serviços acedidos pela Web;
6. Da receção, obtenção, difusão, armazenamento ou transmissão pelos usuários do conteúdo da Web.

Esta lista não tem caráter taxativo. Em todas as situações anteriormente descritas, bem como em todas as outras não especificadas, a To Skin Lab exclui todas as responsabilidades por danos de qualquer natureza, decorrentes direta ou indiretamente delas.

8. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa.

Para a resolução de qualquer litígio que possa surgir aquando da contratação, visita ao Portal, proteção de dados ou do uso dos serviços que nele possam ser oferecidos, a To Skin Lab e o utilizador concordam submeter os seus litígios ao sistema Arbitral de Consumo, administrado por qualquer um dos Centros de arbitragem submetido previamente.

 Em caso de litígio, o consumidor na acepção da Lei 144/2015, de 08/09, poderá recorrer à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo através de uma das seguintes entidades:

CCACL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo em Lisboa

http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

https://cicap.pt/

CIMAAL – Centro de Arbitragem de Consumo do Algarve Tribunal Arbitral

https://consumoalgarve.pt/index.php/pt/

CACCDC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

https://cacrc.pt/

CACCRAM – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira

https://www.madeira.gov.pt/cacc

CACCVA – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

https://www.triave.pt/

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo

https://www.ciab.pt/pt/

2. Poderá obter informações adicionais no site do Portal do Consumidor – https://www.consumidor.gov.pt/

A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo os seus efeitos.

O utilizador poderá contactar o Serviço de Cliente para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização do website, através de carta registada com aviso de recepção para a morada Estrada de Alfragide 40, 2610-008 Amadora ou através de e-mail para geral@to-skin.com.                    

Data da última atualização: 12 de Junho de 2024