Términos del servicio

Termos e Condições de Utilização do Website da HIGHBRANDS

A HBPT - ESPECIALIDADES FARMACEUTICAS LDA com sede na Estrada de Alfragide 40, 2610-008 Amadora, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o n.º 519176715 com o telefone 211 368 755 da sede de carga e email: info@highbrands.pt é responsável pelo site www.highbrands.pt.

1. INTRODUÇÃO

Estes termos de utilização regulam o acesso e utilização do VISÃO GERAL
Damos-lhe as boas-vindas a High Brands! Os termos “nós” e “nosso” referem-se a High Brands. High Brands opera esta loja e website, incluindo todas as informações, conteúdo, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, a fim de lhe proporcionar, a si, o cliente, uma experiência de compra personalizada (os “Serviços”). High Brands conta com tecnologia Shopify, o que nos permite prestar-lhe os Serviços.

Os termos e condições abaixo, juntamente com quaisquer políticas referidas no presente documento, (os presentes “Termos de Serviço” ou “Termos”) descrevem os seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.

Leia atentamente os presentes Termos de Serviço, uma vez que incluem informações importantes sobre os seus direitos legais e abrangem áreas como exclusões de responsabilidade de garantia e limitações de responsabilidade.

Quando nos visita, interage ou utiliza os nossos Serviços, concorda vincular-se aos presentes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade [LIGAÇÃO]. Se não concordar com os presentes Termos de Serviço ou Política de Privacidade, não deve utilizar ou aceder aos nossos Serviços.

SECÇÃO 1 — ACESSO E CONTA
Ao concordar com os presentes Termos de Serviço, declara que atingiu, pelo menos, a maioridade no estado ou província onde reside e que nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores utilize os Serviços em dispositivos que possua, compre ou gira.
Para utilizar os Serviços, incluindo aceder ou navegar nas nossas lojas online ou comprar qualquer um dos produtos ou serviços que oferecemos, poderá ser-lhe pedido que forneça determinadas informações, como o seu endereço de e-mail e informações de faturação, pagamento e envio. Declara e garante que todas as informações que fornecer nas nossas lojas estão corretas, atualizadas e completas e que possui todos os direitos necessários para fornecer estas informações.
A responsabilidade por manter a segurança das credenciais da sua conta e por toda a atividade da sua conta é exclusivamente sua. Não pode transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a qualquer outra pessoa.

SECÇÃO 2 — OS NOSSOS PRODUTOS
Envidámos todos os esforços para fornecer uma representação precisa dos nossos produtos e serviços nas nossas lojas online. No entanto, tenha em atenção que as cores ou o aspeto do produto podem ser diferentes da forma como aparecem no seu ecrã devido ao tipo de dispositivo utilizado para aceder à loja e às definições e configurações do seu dispositivo.
Não garantimos que o aspeto ou a qualidade de quaisquer produtos ou serviços comprados por si correspondam às suas expectativas ou sejam iguais aos apresentados ou ilustrados nas nossas lojas online.
Todas as descrições de produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e podemos limitar as quantidades de quaisquer produtos que oferecemos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, numa base casuística.

SECÇÃO 3 — ENCOMENDAS
Quando efetua uma encomenda, está a efetuar uma oferta para comprar. High Brands reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda por qualquer motivo, a respetivo critério exclusivo. A sua encomenda não será considerada aceite até que High Brands confirme a aceitação. Temos de receber e processar o pagamento antes de a sua encomenda ser aceite. Antes de submeter a sua encomenda, reveja-a atentamente, uma vez que High Brands pode não ser capaz de satisfazer pedidos de cancelamento após a encomenda ser aceite. Caso não aceitemos, efetuemos alterações ou cancelemos uma encomenda, tentaremos enviar-lhe uma notificação através do e-mail, endereço de faturação e/ou número de telefone fornecidos no momento em que a encomenda foi efetuada.
As suas compras estão sujeitas a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa Política de Reembolso [LINK].
O utilizador declara e garante que as compras que efetuar destinam-se a uso pessoal ou doméstico e não a revenda comercial ou exportação.

SECÇÃO 4 — PREÇOS E FATURAÇÃO
Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento em que a encomenda é efetuada e estará indicado no e-mail de confirmação da sua encomenda. Salvo indicação expressa em contrário, os preços publicados não incluem impostos, envio, manuseio ou taxas alfandegárias ou de importação.
Os preços publicados nas nossas lojas online podem ser diferentes dos preços oferecidos nas lojas físicas ou em lojas online ou de outro tipo operadas por terceiros. Periodicamente, podemos oferecer promoções sobre os Serviços, as quais podem afetar os preços e são regidas por termos e condições separados dos presentes Termos. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e os presentes Termos, prevalecerão os termos da promoção.
Concorda em fornecer informações atualizadas, completas e precisas sobre a compra, o pagamento e a conta em todas as compras efetuadas nas nossas lojas. Concorda em atualizar imediatamente a sua conta e outras informações, incluindo endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir as transações e contactar o utilizador, conforme necessário.
Declara e garante que (i) as informações do cartão de crédito fornecidas são verdadeiras, corretas e completas, (ii) possui a devida autorização para utilizar esse cartão de crédito para efetuar a compra, (iii) as cobranças incorridas por si serão honradas pela empresa do seu cartão de crédito e (iv) pagará as cobranças incorridas por si aos preços publicados, incluindo os valores cobrados por envio e manuseio e todos os impostos aplicáveis, se existirem.

SECÇÃO 5 — ENVIO E ENTREGA
Não somos responsáveis por atrasos no envio e na entrega. Todos os tempos de entrega são apenas estimativas, pelo que não constituem garantias. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras, processamento alfandegário ou eventos fora do nosso controlo. Quando transferimos os produtos para a transportadora, o título e o risco de perda são transferidos para si.

SECÇÃO 6 — PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os nossos Serviços, incluindo, entre outros, todas as marcas comerciais, marcas, texto, expositores, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeo e áudio, assim como o design, seleção e disposição dos mesmos, são propriedade de High Brands, dos respetivos afiliados ou licenciadores e estão protegidos pelas leis de patentes, direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual dos EUA e estrangeiras.
Os presentes Termos permitem-lhe utilizar os Serviços apenas para uso pessoal e não comercial. Não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, expor publicamente, executar publicamente, voltar a publicar, transferir, armazenar ou transmitir qualquer material sobre os Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Exceto conforme expressamente previsto no presente documento, nada nestes Termos concede ou deve ser interpretado como concessão de uma licença ou outros direitos para si ao abrigo de qualquer patente, marca comercial, direitos de autor ou outra propriedade intelectual de High Brands, da Shopify ou de qualquer terceiro. A utilização não autorizada dos Serviços pode constituir uma violação das leis de propriedade intelectual federais e estatais. High Brands reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos no presente documento.
Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans de High Brands são marcas comerciais de High Brands ou dos respetivos afiliados ou licenciadores. Não pode utilizar estas marcas comerciais sem a permissão prévia por escrito de High Brands. O nome, logótipo, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Shopify são marcas comerciais da Shopify. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans sobres os Serviços são marcas comerciais dos respetivos proprietários.

SECÇÃO 7 — FERRAMENTAS OPCIONAIS
Poderá ser-lhe fornecido acesso a ferramentas de cliente oferecidas por terceiros como parte dos Serviços, sobre as quais não efetuamos qualquer monitorização, controlo ou contribuição.
Reconhece e concorda que fornecemos acesso a estas ferramentas “conforme estão” e “conforme disponíveis”, sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não temos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização das ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer utilização sua das ferramentas opcionais oferecidas através do website é realizada inteiramente por sua conta e risco, pelo que deve garantir que está tem conhecimento e aprova os termos em que as ferramentas são fornecidas pelo(s) fornecedor(es) terceiro(s) relevante(s).
Futuramente, também podemos oferecer novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Estas novas funcionalidades devem igualmente ser consideradas como parte dos Serviços e estão sujeitas aos presentes Termos de Serviço.

SECÇÃO 8 — LIGAÇÕES DE TERCEIROS
Os Serviços podem conter materiais e hiperligações para websites fornecidos ou operados por terceiros (incluindo qualquer funcionalidade de terceiros incorporada). Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão de quaisquer materiais ou websites de terceiros aos quais opte por aceder. Se decidir sair dos Serviços para aceder a estes materiais ou websites de terceiros, estará a fazê-lo por sua própria conta e risco.
Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com o seu acesso a quaisquer websites de terceiros, ou pela sua compra ou utilização de quaisquer produtos, serviços, recursos ou conteúdo em quaisquer websites de terceiros. Deve rever atentamente as políticas e práticas de terceiros e garantir que as compreende antes de efetuar qualquer transação. As reclamações, reivindicações, dúvidas ou perguntas relacionadas com produtos e serviços de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro.

SECÇÃO 9 — RELAÇÃO COM A SHOPIFY
A High Brands conta com tecnologia Shopify, o que nos permite prestar-lhe os Serviços. No entanto, quaisquer vendas e compras que efetuar na nossa Loja são efetuadas diretamente a High Brands. Ao utilizar os Serviços, reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto de qualquer venda entre si e High Brands, incluindo quaisquer lesões, danos ou perdas resultantes dos produtos e serviços comprados. Pelo presente, isenta expressamente a Shopify e os respetivos afiliados de quaisquer reivindicações, danos e responsabilidades resultantes ou relacionados com as compras e transações que efetuar com High Brands. 

SECÇÃO 10 — POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Todas as informações pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, que pode consultar aqui, e determinadas informações pessoais podem estar sujeitas à Política de Privacidade da Shopify, que pode consultar aqui. Ao utilizar os Serviços, confirma que leu estas políticas de privacidade.
Como os Serviços são alojados pela Shopify, a Shopify recolhe e trata informações pessoais relativas ao seu acesso e utilização dos Serviços a fim de prestar e otimizar os Serviços. As informações que submeter aos Serviços serão transmitidas e partilhadas com a Shopify, assim como com terceiros que podem estar localizados em países diferentes do seu país de residência, para lhe prestar serviços. Reveja a nossa política de privacidade para conhecer mais detalhes sobre a forma como nós, a Shopify, e os nossos parceiros utilizamos as suas informações pessoais. 

SECÇÃO 11 — FEEDBACK
Se submeter, carregar, publicar, enviar por e-mail ou, de outra forma, transmitir quaisquer ideias, sugestões, feedback, avaliações, propostas, planos ou outro conteúdo (coletivamente, “Feedback”), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e apresentar esse Feedback em qualquer meio para qualquer finalidade, incluindo para uso comercial. Podemos, por exemplo, utilizar os nossos direitos ao abrigo da presente licença para operar, fornecer, avaliar, otimizar, melhorar e promover os Serviços e para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos ao abrigo dos Termos de Serviço.
Também declara e garante ainda que: (i) possui ou dispõe de todos os direitos necessários sobre qualquer Feedback; (ii) divulgou qualquer compensação ou incentivos recebidos no âmbito da submissão do Feedback; e (iii) o seu Feedback estará em conformidade com os presentes Termos. Não temos nem teremos qualquer obrigação de (1) manter o seu Feedback confidencial; (2) pagar-lhe uma compensação pelo Feedback; ou (3) responder ao seu Feedback.
Podemos, mas não temos qualquer obrigação de monitorizar, editar ou remover Feedback que determinemos, a nosso exclusivo critério, ser de caráter ilegal, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável de que, de outra forma, viole a propriedade intelectual de terceiros ou os presentes Termos de Serviço.
Concorda que o seu Feedback não violará qualquer direito de quaisquer terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, privacidade, personalidade ou qualquer outro direito pessoal ou de propriedade. Concorda ainda que o seu Feedback não irá conter Feedback difamatório ou ilegal, abusivo ou, de outra forma, obsceno, nem irá conter qualquer vírus informático ou outro malware que possa, de alguma forma, afetar a operação dos Serviços ou de qualquer website relacionado. Não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa ou, de outra forma, enganar-nos ou a terceiros sobre a origem de qualquer Feedback. A responsabilidade por qualquer Feedback que partilhe, assim como a exatidão do mesmo, é exclusivamente sua. Não nos responsabilizamos nem assumimos qualquer responsabilidade por Feedback publicado por si ou terceiros.

SECÇÃO 12 — ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, poderão existir informações nos ou sobre os Serviços que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões relativamente a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio de produtos, prazos de envio e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, de alterar ou atualizar informações ou de cancelar encomendas se alguma informação for imprecisa, em qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo após a sua submissão de uma encomenda).

SECÇÃO 13 — UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Pode aceder e utilizar os Serviços apenas para finalidades legais. O utilizador não pode aceder ou utilizar os Serviços, direta ou indiretamente: (a) para qualquer fim ilícito ou malicioso; (b) violar quaisquer regulamentos internacionais, federais, distritais ou estatais, regras, leis ou decretos locais; (c) infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) assediar, maltratar, insultar, prejudicar, caluniar, difamar, denegrir, intimidar ou causar dano a qualquer um dos nossos funcionários ou a qualquer outra pessoa; (e) transmitir informações falsas ou enganosas; (f) enviar, receber intencionalmente, carregar, transferir, utilizar ou reutilizar qualquer material que não esteja em conformidade com os presentes Termos; (g) transmitir ou facilitar o envio de qualquer material publicitário ou promocional, incluindo qualquer “correio não solicitado”, “mensagem em cadeia”, “spam” ou qualquer outra solicitação semelhante; (h) fazer-se passar ou tentar fazer-se passar por qualquer outra pessoa ou entidade; ou (i) adotar qualquer outro comportamento que condicione ou iniba a utilização ou o usufruto dos Serviços por qualquer pessoa ou que, conforme determinado por nós, possa causar danos a High Brands, à Shopify ou aos utilizadores dos Serviços, ou expô-los a responsabilidades.
Adicionalmente, concorda em não: (a) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado de qualquer forma que possa afetar a funcionalidade ou a operação dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou rastrear informações pessoais de terceiros; (d) realizar ações de spam, phishing, pharm, pretexto, spider, crawl ou extração; ou (e) interferir ou contornar as funcionalidades de segurança dos Serviços ou de qualquer website relacionado, outros websites ou da Internet. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar a sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se determinarmos que violou alguma parte dos presentes Termos.

SECÇÃO 14 — RESCISÃO
Podemos rescindir o presente contrato ou o seu acesso aos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos) a nosso exclusivo critério, a qualquer momento, sem aviso prévio, e permanecerá responsável por todos os montantes devidos até à data da rescisão, inclusive.
As secções que se seguem continuarão a ser aplicáveis após qualquer rescisão: Propriedade Intelectual, Feedback, Rescisão, Exclusão de Responsabilidade de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indemnização, Divisibilidade, Renúncia de Responsabilidade; Integralidade do Contrato, Cessão, Lei Aplicável, Política de Privacidade e quaisquer outras disposições que, em virtude da sua natureza, prevaleçam à rescisão.

SECÇÃO 15 — EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS
As informações apresentadas nos Serviços ou através dos mesmos são disponibilizadas apenas para efeitos de informação geral. Não garantimos a exatidão, integralidade ou utilidade destas informações. A confiança depositada por si nestas informações é estritamente por sua conta e risco. Excluímos toda a responsabilidade decorrente de qualquer confiança depositada nestes materiais por si ou por qualquer outro visitante dos Serviços, ou por qualquer pessoa que possa ser informada de qualquer parte do seu conteúdo.
EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DECLARADO POR High Brands, OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS OFERECIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “CONFORME ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS” PARA UTILIZAÇÃO POR SUA PARTE, SEM QUALQUER REPRESENTAÇÃO, GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE COMERCIALIZÁVEL, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DURABILIDADE, TÍTULO E NÃO CONTRAFAÇÃO. NÃO GARANTIMOS, REPRESENTAMOS OU ASSEGURAMOS QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA, OPORTUNA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS IMPLÍCITA OU DE OUTRO TIPO, PELO QUE A EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE SUPRAMENCIONADA PODE NÃO SE APLICAR AO SEU CASO.

SECÇÃO 16 — LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA High Brands, OS NOSSOS PARCEIROS, ADMINISTRADORES, RESPONSÁVEIS, FUNCIONÁRIOS, AFILIADOS, AGENTES, CONTRATANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU LICENCIADORES, OU OS DA SHOPIFY E DOS RESPETIVOS AFILIADOS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER LESÃO, PERDA, REIVINDICAÇÃO OU QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, ACIDENTAL, PUNITIVO, ESPECIAL OU CONSEQUENCIAL DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, PERDA DE POUPANÇAS, PERDA DE DADOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU QUAISQUER DANOS SEMELHANTES, QUER SEJAM BASEADOS EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU, DE OUTRA FORMA, DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER UM DOS SERVIÇOS OU QUAISQUER PRODUTOS OBTIDOS PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, OU PARA QUALQUER OUTRA REIVINDICAÇÃO DE QUALQUER FORMA RELACIONADA COM A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU QUALQUER PRODUTO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO, OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDO EM RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO (OU PRODUTO) PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAM SIDO PARTILHADAS INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POSSIBILIDADE.

SECÇÃO 17 — INDEMNIZAÇÃO
Concorda em indemnizar, defender e manter indemne High Brands, a Shopify e os nossos afiliados, parceiros, responsáveis, administradores, funcionários, agentes, contratantes, licenciadores e prestadores de serviços de quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reivindicações, incluindo honorários de advogados na medida do razoável, a pagar a terceiros em virtude ou decorrentes (1) da sua violação dos presentes Termos de Serviço ou dos documentos que os mesmos incorporam por referência, (2) da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros, ou (3) do seu acesso e utilização dos Serviços.
Enviar-lhe-emos uma notificação sobre qualquer reivindicação passível de indemnização, desde que a falta de notificação expedita não constitua a sua isenção das suas obrigações, exceto no caso de prejuízos materiais. Podemos controlar a defesa e liquidação dessa reivindicação às suas expensas, incluindo a escolha de um advogado, mas não liquidaremos qualquer reivindicação que exija obrigações não monetárias da sua parte sem o seu consentimento (que não deve ser injustificadamente retido). Cooperará na defesa das reivindicações indemnizadas, incluindo ao disponibilizar documentação relevante.

SECÇÃO 18 — DIVISIBILIDADE
Caso qualquer disposição dos presentes Termos de Serviço seja considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição deverá, ainda assim, ser exequível na medida máxima permitida pela lei aplicável, pelo que a parte inexequível será considerada separada dos presentes Termos de Serviço. Assim, essa determinação não afetará a validade e a exequibilidade de quaisquer outras disposições remanescentes.

SECÇÃO 19 — RENÚNCIA DE RESPONSABILIDADE; INTEGRALIDADE DO CONTRATO
A nossa incapacidade de exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição dos presentes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.
Os presentes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste website ou em relação ao Serviço constituem a integralidade do contrato e o acordo entre si e nós, pelo que regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer contratos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, verbais ou escritos, entre si e nós (incluindo, entre outros, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).
Quaisquer ambiguidades na interpretação dos presentes Termos de Serviço não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu.

SECÇÃO 20 — CESSÃO
Não pode delegar, transferir ou ceder o presente Contrato ou qualquer um dos respetivos direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito, pelo que qualquer tentativa deste tipo será nula e sem efeito. Podemos transferir, ceder ou delegar os presentes Termos e os nossos direitos e obrigações sem o seu consentimento ou sem um aviso da nossa parte.

SECÇÃO 21 — LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos de Serviço e quaisquer contratos separados através dos quais lhe prestamos os Serviços serão regidos e interpretados de acordo com os tribunais federais e estatais ou territoriais na jurisdição onde High Brands tem sede estabelecida. O utilizador e High Brands consentem o foro e a jurisdição pessoal nestes tribunais.

SECÇÃO 22 — TÍTULOS
Os títulos utilizados no presente contrato são incluídos apenas por conveniência e não limitarão ou, de outra forma, afetarão os presentes Termos.

SECÇÃO 23 — ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO
Pode rever a versão mais recente dos Termos de serviço em qualquer altura nesta página.
Reservamo-nos o direito, a nosso critério exclusivo, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos de Serviço, através da publicação de atualizações e alterações no nosso website. É da sua responsabilidade consultar periodicamente o nosso website para tomar conhecimento das alterações. Enviar-lhe-emos uma notificação sobre quaisquer alterações significativas aos presentes Termos em conformidade com a lei aplicável, pelo que essas alterações entrarão em vigor na data especificada no aviso. A sua utilização contínua ou acesso aos Serviços após a publicação de quaisquer alterações aos presentes Termos de Serviço constitui a aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 24 — INFORMAÇÕES DE CONTACTO
As dúvidas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para info@highbrands.pt.
As nossas informações de contacto encontram-se publicadas abaixo. O website www.highbrands.pt foi desenvolvido pela HBPT - ESPECIALIDADES FARMACEUTICAS LDA com o NIF 519176715 e com sede em Estrada de Alfragide 40, 2610-008 Amadora.

O acesso e utilização deste website atribui a quem o utiliza a condição de utilizador e implica, automaticamente, a aceitação, integral, plena e sem reservas, pelo utilizador dos presentes Termos e Condições de Utilização em relação aos respetivos conteúdos e serviços.

Em qualquer caso, a HBPT reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, modificar ou eliminar o conteúdo, estrutura, design, serviços e condições de acesso e/ou uso deste site, sempre que julgar necessário e oportuno.

Quaisquer questões legais referentes ao website poderão ser consultadas nas secções de Política de Privacidade e Política de Cookies, as quais constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições. 

1. CONTEÚDO DO WEBSITE

Este website é propriedade da HBPT - ESPECIALIDADES FARMACEUTICAS LDA . Quaisquer denominações, marcas, sinais distintivos, nomes comerciais, desenhos e / ou logotipos utilizados neste site são elementos devidamente registados pela HBPT - ESPECIALIDADES FARMACEUTICAS LDA Qualquer uso indevido do mesmo por terceiros será objeto de responsabilidade civil e criminal, nos termos legais em vigor. 

Os direitos de propriedade intelectual e industrial deste site, suas páginas, telas, informações, aparência e design, bem como os links e hiperligações estabelecidos para outros sites, são da propriedade da HBPT - ESPECIALIDADES FARMACEUTICAS LDA, salvo especificação em contrário. A HBPT - ESPECIALIDADES FARMACEUTICAS LDA é responsável pelo exercício exclusivo de seus direitos de exploração. O fornecedor pode baixar o conteúdo, copiar ou imprimir qualquer página deste site, exclusivamente para uso pessoal e, desde que os direitos da proprietária sejam respeitados. Em nenhum caso pode o usuário modificar, excluir, reproduzir ou transmitir as informações, conteúdos ou avisos do site, direta ou indiretamente, sem a autorização prévia por escrito da HBPT - ESPECIALIDADES FARMACEUTICAS LDA.

1. PRINCÍPIOS GERAIS – UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

O Fornecedor compromete-se a usar e fazer um bom uso do website de acordo com a legislação atual e os princípios da boa fé entre as partes, assim como de acordo com as condições estabelecidas na POLÍTICA DE PRIVACIDADE do website da High Brands (www.highbrands.pt) abstendo-se de quaisquer usos ilegais ou prejudiciais à utilização regular do website.

O fornecedor concorda em fornecer informações verdadeiras e precisas de acordo com as leads por si recolhidas.

Da mesma forma, não é admissível a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio ou sob qualquer forma, do conteúdo dos leads por si recolhidos, exceto com a autorização prévia de seus legítimos proprietários ou quando permitido por lei.

O Fornecedor aceita as seguintes condições:

• Navegar e utilizar o website sob a sua total e exclusiva responsabilidade, não sendo a HBPT - ESPECIALIDADES FARMACEUTICAS LDA, em nenhum caso, responsável pela utilização do website realizada pelo Fornecedor.
• Abster-se de levar a cabo qualquer conduta na utilização da plataforma web ou dos recursos colocados à sua disposição que viole ou transgrida a honra, a intimidade pessoal ou familiar ou a imagem de terceiros, ou que seja ilícita ou atente contra a moralidade; e comprometer-se, em todos os casos, a isentar a HBPT - ESPECIALIDADES FARMACEUTICAS LDA, face a qualquer reclamação, judicial ou extrajudicial, que se apresente contra si como consequência de dita má utilização.
• Abster-se de levar a cabo, por qualquer meio, qualquer destruição, alteração, inutilização ou dano dos dados, programas ou documentos eletrónicos pertencentes à HBPT - ESPECIALIDADES FARMACEUTICAS LDA, assim como de introduzir ou difundir na rede programas, vírus, applets, ou qualquer instrumento físico ou eletrónico que causem ou sejam suscetíveis de qualquer tipo de alteração na rede, no sistema ou em equipamentos de terceiros.
• Eximir a HBPT - ESPECIALIDADES FARMACEUTICAS LDA de qualquer responsabilidade em relação a eventuais danos ocorridos no computador ou outros aparelhos seus ou de terceiros, ou nos dados guardados nestes, à exceção de responsabilidades eventualmente atribuíveis à HBPT - ESPECIALIDADES FARMACEUTICAS LDA, Unipessoal, Lda. por dolo ou culpa.
• Eximir a HBPT - ESPECIALIDADES FARMACEUTICAS LDA de qualquer responsabilidade por perdas ou danos causados de algum modo durante a utilização e funcionamento do website, incluindo, sem limitação alguma, os danos procedentes da suspensão, interrupção, falta de funcionamento e/ou acessibilidade aos websites e serviços, e os danos procedentes da transmissão de vírus e demais elementos prejudiciais ao Fornecedor.

Consequentemente, o fornecedor é obrigado a manter segredo sobre as informações de caráter confidencial e reservado que possui, os códigos de acesso, senhas ou dados semelhantes atribuídos para aceder à área reservada. Ele será responsável por quaisquer danos, de qualquer natureza, derivados do uso indevido efetuado por si ou por terceiros, como resultado da sua negligência, sendo responsável por todos os danos e perdas. Qualquer infração a estas condições pode dar origem ao exercício de quaisquer ações judicias.

A HBPT - ESPECIALIDADES FARMACEUTICAS LDA para facilitar o acesso a recursos que possam ser relevantes, dispõe no seu website de hiperligações que concedem acesso a outros websites que não pertencem à HBPT - ESPECIALIDADES FARMACEUTICAS LDA, pelo que não poderá ser responsabilizada pelo referido conteúdo, funcionamento da página para a qual foi direcionado ou pelos possíveis danos que possam resultar do acesso ou uso da mesma.

1. TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O utilizador, a partir do momento em que insere os seus dados neste site, autoriza e consente, nos termos de cada formulário, a HBPT - ESPECIALIDADES FARMACEUTICAS LDA a oferecer os seus serviços por meio de comunicações informativas e promocionais, através de correio postal, email, SMS, aplicativos de mensagens (WhatsApp, Telegram, Line, etc.) e outros meios eletrónicos de comunicação. O titular dos dados autoriza expressamente o envio de comunicações publicitárias ou promocionais por qualquer meio eletrónico, sem prejuízo do consentimento poder ser revogado a qualquer momento, através de comunicação para o endereço info@highbrands.pt, indicando no assunto a referência “revogação de consentimento”.

A HBPT - ESPECIALIDADES FARMACEUTICAS LDA adotou as medidas técnicas e organizacionais adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do website, assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico relacionados com as formas de utilização ou conhecimento não autorizadas, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial dos seus utilizadores, constantes do website, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação.

Recomenda-se a consulta da Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições, para compreender como o website recolhe e utiliza os dados pessoais dos utilizadores e quais as respetivas finalidades.

1. COOKIES

Recomenda-se a consulta da Política de Cookies , a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições.

1. ALTERAÇÕES AO SITE E/OU INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO ACESSO

A HBPT - ESPECIALIDADES FARMACEUTICAS LDA reserva-se o direito de interromper o acesso ao site pelo período que determine como necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras que possam surgir e não estejam diretamente aqui contempladas. 

Sem prejuízo, a HBPT - ESPECIALIDADES FARMACEUTICAS LDA não poderá ser responsabilizada por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha a ocorrer em consequência de factos que não lhe sejam imputáveis ou que sejam imputáveis a título de mera negligência. 

1. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A HBPT - ESPECIALIDADES FARMACEUTICAS LDA não garante ou assume a responsabilidade, em qualquer caso ou circunstância, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de:

1. Falta de disponibilidade, continuidade, acesso, manutenção e funcionamento da Web ou de serviços e atualizações, precisão, densidade, relevância, pontualidade e confiabilidade de conteúdos, seja qual for a causa, e dificuldades ou problemas técnicos ou de outra ordem geradores dessas anomalias;
2. A transmissão ou /e existência de vírus, outros elementos ou programas prejudiciais ao equipamento dos usuários que possam afetá-los, como consequência do acesso, uso ou verificação do site, ou produzir alterações nos respetivos documentos ou arquivos eletrónicos;
3. Do uso ilícito, negligente e fraudulento, que substitua a personalidade de terceiros ou contrária ao conteúdo destas Condições Gerais, à boa fé ou às boas práticas de utilização comercial da Web, dos seus serviços e conteúdos;
4. Das infrações legais, de usos e costumes, cometidas por terceiros em matéria de direitos de propriedade intelectual, propriedade industrial, segredos comerciais ou contratuais, direitos de privacidade, proteção de dados pessoais, honra, imagem, propriedade, publicidade ou concorrência, entre outros;
5. Dos vícios ou defeitos no conteúdo e / ou serviços acedidos pela Web;
6. Da receção, obtenção, difusão, armazenamento ou transmissão pelos usuários do conteúdo da Web.

Esta lista não tem caráter taxativo. Em todas as situações anteriormente descritas, bem como em todas as outras não especificadas, a HBPT - ESPECIALIDADES FARMACEUTICAS LDA exclui todas as responsabilidades por danos de qualquer natureza, decorrentes direta ou indiretamente delas.

1. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa.

Para a resolução de qualquer litígio que possa surgir aquando da contratação, visita ao Portal, proteção de dados ou do uso dos serviços que nele possam ser oferecidos, a HBPT - ESPECIALIDADES FARMACEUTICAS LDA e o utilizador concordam submeter os seus litígios ao sistema Arbitral de Consumo, administrado por qualquer um dos Centros de arbitragem submetido previamente.

 Em caso de litígio, o consumidor na acepção da Lei 144/2015, de 08/09, poderá recorrer à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo através de uma das seguintes entidades:

CCACL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo em Lisboa

http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

https://cicap.pt/

CIMAAL – Centro de Arbitragem de Consumo do Algarve Tribunal Arbitral

https://consumoalgarve.pt/index.php/pt/

CACCDC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

https://cacrc.pt/

CACCRAM – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira

https://www.madeira.gov.pt/cacc

CACCVA – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

https://www.triave.pt/

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo

https://www.ciab.pt/pt/

1. Poderá obter informações adicionais no site do Portal do Consumidor – https://www.consumidor.gov.pt/

A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo os seus efeitos.

O utilizador poderá contactar o Serviço de Cliente para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização do website, através de carta registada com aviso de recepção para a morada Estrada de Alfragide 40, 2610-008 Amadora ou através de e-mail para info@highbrands.pt.                    

Data da última atualização: 3 de Março de 2026